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segunda-feira, 11 de julho de 2011

Corrupção não é Crime

Desde quarta-feira passada, dia 06 de julho de 2011, os meios de comunicação da Província noticiam o "escândalo" de corrupção e de fraude em processos licitatórios em 08 Prefeituras gaúchas (Alvorada, Cachoeirinha, Canela, Osório, São Sebastião do Caí, Tramandaí e Viamão).
A Operação Cartola, deflagrada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público estadual, investiga possível superfaturamento em serviços de assessoria prestados por uma agência de publicidade.
Na referida data, ação conjunta da força tarefa cumpriu 43 mandados de busca e apreensão em inúmeras repartições públicas e empresas.
Os principais periódicos do Rio Grande do Sul - Zero Hora, Diário Gaúcho e Correio do Povo -, como costuma ocorrer nos casos em que agentes políticos são envolvidos, noticiaram a operação nas editorias Geral e de Política.

(Zero Hora, 07 de julho de 2011, p. 12)

Em inúmeras oportunidades ouvi editores de jornais e revistas afirmando que a imprensa apenas descreve e relata fatos, cabendo ao leitor ou ouvinte sua valoração.
Ocorre que a forma de classificar uma notícia inexoravelmente integra um complexo processo interpretativo em que as escolhas editoriais no mínimo indiciam ou sugerem valorações.
O importante, portanto, é saber que a imprensa cria uma linguagem e uma narrativa sobre aquilo que apresenta como factual. Os fatos, portanto, não precedem a interpretação, mas são por ela (interpretação) criados, representados e comunicados.
Neste tipo de abordagem muito comum na qual a matéria sobre os crimes é classificada em decorrência da posição pessoal (política, econômica, social) do autor do fato, resguardando as páginas policiais aos "sem-status", a imprensa, na qualidade de agente configurador do sistema penal (Zaffaroni, Hulsman), reforça a seletividade dos processos de criminalização. Atua, de forma mais aguda, ela mesma como agente de impunidade, no sentido sensacionalista do termo, pois desprende do autor do fato o rótulo do ilícito.
Neste sentido, uma das imagens transmitida a partir da classificação dos fatos como estranhos à editoria de Polícia é de que "a corrupção não é crime, mas apenas uma irregularidade política."
Lógica geralmente reproduzida em grande parte dos crimes de colarinho branco.

(Correio do Povo, 07 de julho de 2011, edição on line)

domingo, 3 de julho de 2011

Crimes de Colarinho Branco

A grande mídia é absolutamente reativa em relação à atribuição do qualificativo sensacionalismo.
A justificativa normalmente utilizada é a de que a imprensa apenas retrata a realidade, cabendo ao leitor ou ao ouvinte a valoração dos fatos.
Mas é evidente que a imprensa edifica realidades e, sobretudo, reforça representações sociais.
Um dos discursos que é igualmente reproduzido pelos empresários morais típicos (direita punitiva) e atípicos (esquerda punitiva) é relativo à impunidade dos crimes de colarinho branco. Inclusive os gestores da moral punitivista na mídia aderem ao discurso da imunidade das classes altas e da vulnerabilidade das classes populares.
No entanto, é recorrente verificar que a forma de rotulação das notícias de crimes de colarinho branco, em relação aos crimes de rua e de sangue, é diversa nos meios de comunicação.
Um exemplo foram as notícias veiculadas na última quinta-feira, dia 30 de junho de 2011. Zero Hora e Correio do Povo publicaram matérias sobre a denúncia oferecida pelo Ministério Público gaúcho contra 26 pessoas por crimes contra a administração pública (peculato) - acusação de fraudes no pedágio municipal da cidade de Portão. Inclusive no Correio do Povo a manchete aparece na capa do jornal.
Mas apesar de os periódicos nominarem os crimes, seus autores e a investigação policial, em ambos os fatos foram publicados na editoria Geral - Correio do Povo, página 16 e Zero Hora, página 28.
Nota-se que a imunidade atinge também a possibilidade de classificação na editoria Policial.

(Zero Hora, 30 de junho de 20110