Crime, Media, Culture

A última edição da Crime, Media, Culture é dedicada, com exclusividade, ao tema "pânicos morais no mundo contemporâneo". Dentre os autores que contribuem neste volume, Jock Young e Stanley Cohen.

Emissora de Televisão Condenada por Abuso do Direito de Informar

A 10ª Câmara Cível do TJRS condenou o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 15 mil. O autor da ação teve seu nome e imagem associados ao roubo de carros em uma matéria veiculada no programa SBT Rio Grande.

O Juízo do 1º Grau condenou a empresa ao pagamento de indenização pelos danos morais no valor de R$ 30 mil. No TJRS, os Desembargadores mantiveram a condenação, diminuindo o valor para R$ 15 mil.

Caso

O autor da ação narrou que houve exposição de sua imagem em cobertura de televisão, bem como manutenção nos arquivos da Internet, quando foi preso pela autoridade policial na companhia de outro, por supostamente estar envolvido em roubo e receptação de veículos.

No entanto, o autor explicou que estava no local de modo eventual, sequer tendo sido autuado em flagrante pela autoridade policial, sendo ouvido como testemunha. Segundo o advogado do autor, o SBT fez a cobertura televisiva tratando seu cliente como se fosse um marginal, mostrando sua imagem algemado e jogado no chão como um animal, insinuando tratar-se de ladrão e assaltante, participante de quadrilha.

Após a divulgação da reportagem, o autor perdeu o emprego e virou motivo de piadas. Mesmo após a conclusão do auto de prisão em flagrante, onde foi constatado que o autor não era autor de nenhum crime, a matéria continuava a ser exibida na internet.

O autor requereu o pagamento de indenização por danos morais.

Sentença

O processo foi julgado na 7ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre. O Juiz de Direito Heráclito José de Oliveira Brito julgou procedente o pedido.

O magistrado apontou a imprudência ao informar já na chamada da notícia: E quantas vezes você já foi assaltado? Tomara que nenhuma, mas tem gente que realmente é premiado pelo azar. A reportagem do SBT Rio Grande acompanhou o momento da prisão em flagrante de uma dupla de ladrões de carros. E a surpresa: com eles estava um carro que foi roubado duas vezes seguidas.

Analisou o Juiz que, tivesse a matéria jornalística se limitado a reportar que dois homens tinham sido presos como suspeitos da prática de determinado crime, então o papel da imprensa estaria isento de responsabilidade. Entretanto, ao atribuir ao autor a condição de LADRÃO DE CARROS, condiciona o espectador ao juízo de valor depreciativo, induzindo em erro quem ouve ou escuta.

Segundo o magistrado, a equipe de reportagem do SBT não se preocupou em acompanhar o caso até o final. Deixando a meio-termo a informação, desapegou-se a empresa ré de seu papel de informação da verdade, preferindo condenar desde logo o autor, devendo então arcar com as consequências de sua precipitação, afirmou o juiz.

A empresa foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil. Houve recurso da decisão.

Recurso

No Tribunal de Justiça, o caso foi julgado pela 10ª Câmara Cível do TJRS. O Desembargador relator Paulo Roberto Lessa Franz manteve a condenação pelos danos morais, mas diminuiu o valor da indenização para R$ 15 mil.

Em sua decisão, o magistrado ressaltou que, segundo a delegada que acompanhou o caso, o autor da ação constou apenas como testemunha do flagrante realizado pela polícia. Ficou amplamente demonstrado que extrapolaram, e muito, através da matéria veiculada, sua liberdade de expressão e informação, que não são absolutos, afirmou o Desembargador.

O valor da indenização foi diminuído, pois a reparação do dano não pode servir de causa de enriquecimento injustificado. Ficou determinada o valor de R$ 15 mil na indenização por danos morais.

Apelação nº 70044520542

Crime ao Vivo - Reportagem de Cecília Olliveira

Aumento da sensação de medo e da insegurança social e “ondas de criminalidade”. É o que revela a pesquisa “Crime ao vivo: As representações sobre crimes e criminosos na imprensa gaúcha”, desenvolvida pelo Grupo de Pesquisa em Ciências Criminais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. [disponível em http://prvl.org.br/noticias/crime-ao-vivo/] 

Com o objetivo de indicar representações e realizar o mapeamento do conteúdo e forma como as notícias sobre o crime, a criminalidade e a resposta punitiva são veiculadas nos três jornais de maior circulação no Estado, o coordenador do Departamento de Ciências Penais da Faculdade de Direito, Salo de Carvalho desenvolve a pesquisa desde meados de abril de 2011.

Desde então, foram acompanhadas diariamente a cobertura do crime e da criminalidade nos principais veículos da imprensa escrita gaúcha – Jornal Diário Gaúcho, Jornal Correio do Povo e Jornal Zero Hora. Dividida em dois eixos – matérias criminais (relativas à cobertura específica de fatos delitivos) e matérias penais (relativas à cobertura de questões político-criminais como, p.ex., reformas legislativas, questão carcerária etc.) – a pesquisa analisou um total de 169 matérias penais e 740 matérias criminais.

"De forma preliminar algumas questões chamam atenção. Em relação à forma de abordagem da criminalidade, ficou evidenciada a distinção no tratamento entre os crimes comuns e os crimes político-econômicos. Outra questão igualmente interessante, em relação às matérias político-criminais, é a falta de qualidade técnica de certas reportagens, fato que acaba produzindo informações equivocadas aos leitores”, diz Salo, que explica ainda que a linguagem tende a ser mais técnica e imparcial – inclusive com determinados cuidados relativos ao sigilo de informações que não ocorre na cobertura da criminalidade comum. “O maior exemplo foi a cobertura sobre a alteração da legislação que trata das prisões cautelares que, em grande parte da imprensa, foi tratada como uma questão de execução penal, ou seja, relativa à penas definitivas. O tema foi bastante negligenciado e o resultado foi a comunicação de que havia sido aprovada uma lei que geraria impunidade, o que de fato não corresponde com a realidade”.

Segundo as análises da ANDI, os conteúdos sobre violência são os que apresentam os índices mais baixos de contextualização e de debate sobre políticas públicas. “Em geral as notícias estão enquadradas por um viés individual, o que contribui pouco para a busca por soluções para o problema”, ressalta o gerente de qualificação e monitoramento de mídia da ANDI – Comunicação e Direitos, Fábio Senne.

Papel da Imprensa
“Acreditamos que a imprensa é um ator central para agendar o que deve ser prioridade dos decisores e formuladores de políticas públicas. Quando o noticiário que descreve uma “onda de criminalidade” certamente tem o poder de chamar a atenção da sociedade e das autoridades, mas precisa estar pautado por estatísticas e dados técnicos, sob o risco de se tornar uma construção meramente midiática. Não correríamos esse risco se a imprensa promovesse um debate mais intenso sobre as políticas de segurança pública de forma ampla”, diz Senne.

Um marco regulatório para imprensa resolveria tais questões? Para Salo de Carvalho, a discussão é importante, mas antes disso deve-se discutir a ética. “Antes de qualquer normatização é necessário que a classe perceba isto como problema. Do contrário, a tendência é uma reação contrária a qualquer forma de controle, mesmo os controles democráticos que servem para qualificar o jornalismo”.

A pesquisa constatou falta de preparo técnico dos jornalistas para compreender o tema e transmitir a informação. Para o pesquisador, a forma narrativa utilizada pela imprensa reflete a forma que nos reportamos cotidianamente, já que as pessoas costumam ser sensacionalistas no seu dia-a-dia quando transmitem informações, amplificando problemas e estereotipando pessoas e situações. “Em temas complexos como crime e criminalidade, em que há certo fascínio pelo sensacionalismo, isso acaba sendo convertido na criação de pânicos morais (amplificação de casos, criação de estereótipos, moralização e simplificação das formas de interpretação dos problemas sociais). Devemos pensar seriamente sobre ética e responsabilidade na forma de noticiar os fatos”.

Pesquisa "Crime ao Vivo" - Apresentação dos Primeiros Resultados

Retratos da Mídia

Retratos da Mídia

Sobre Mídia e Essencializações

Não estão equivocados os pressupostos que a Cláudia Laitano parte no texto publicado ontem na Zero Hora.

Concordo plenamente com a autora de que "a 'mídia' é um balaio de gatos informe que não se encontra em estado puro na natureza". Aliás, a autora reivindica com muita propriedade a não-essencialização da mídia.

O problema é quando esta 'a mídia' que não pode ser essencializada produz essencializações, construindo sentidos e representações sociais a partir do pressuposto de que existam fenômenos que se encontram em estado puro na natureza, como, p. ex., o crime e a criminalidade.

Os Suspeitos de Sempre - Cláudia Laitano, Zero Hora, 30/07/2011

Você já deve ter ouvido falar da Lei de Murphy, mas talvez não conheça a curiosa Lei de Godwin, segundo a qual, em uma discussão online que se estende muito, a probabilidade de um dos lados sacar uma comparação envolvendo nazistas, holocausto ou Hitler atinge 100% – não importando se o assunto em pauta é a fome na África ou a taxa de suicídios na Dinamarca. Formulada pelo advogado Mike Godwin em 1990 – em tom de brincadeira, mas com um impressionante fundo de verdade –, a Lei de Godwin serve para chamar a atenção não apenas para a previsibilidade de alguns argumentos, mas também para aquele tipo de manobra intelectual que embreta o debate de tal forma, que fica quase impossível continuar discutindo a sério. É o caso, por exemplo, dos discursos (sobre a fome na África ou a taxa de suicídios na Dinamarca...) que desembocam no indefectível “a culpa é da mídia”. As brasileiras querem ter seios grandes? A culpa é da mídia. Sexualização precoce? A culpa é da mídia. Adolescentes violentos? Idem ibidem.

É provável que quem usa essa linha de raciocínio tenha em mente um tipo específico de veículo de comunicação, maquiavelicamente programado para manipular ideias e emoções, mas o fato é que a “mídia” é um balaio de gatos informe que não se encontra em estado puro na natureza. O poder midiático só existe em relação a um determinado público, que, por sua vez, consome e legitima seus valores de alguma forma. O que a explicação “midiática” fornece, mais do que uma análise profunda de qualquer coisa, é uma espécie de terceirização da culpa. Como se a sociedade fosse melhor do que a mídia que ela consome e não, em grande parte, reflexo dela ou parte dela.

O recurso retórico de culpar a mídia por todos os males morais tornou-se ainda mais anacrônico depois que as redes sociais passaram a expor, em tempo real, a reação individual a determinados temas, antes de qualquer tipo de mediação. As redes sociais revelam como indivíduos interligados reagem diante de assuntos considerados “midiáticos”, exibindo uma espécie de moral coletiva muito mais interessante, em termos de retrato sociológico, do que a posição passiva do espectador/leitor manipulado. Esta semana, graças à avalanche de piadas no Twitter, ficamos sabendo, por exemplo, que boa parte dos brasileiros considera praticamente intolerável que Sandy, associada até hoje ao perfil virginal da adolescência, fale a respeito de prazer e sexo anal em uma entrevista. Esta semana, também vimos que havia uma bolsa de apostas virtual dedicada a acertar a data da morte de Amy Winehouse – a vítima perfeita para o tipo de curiosidade mórbida a respeito da desgraça alheia que boa parte de nós alimenta.

Pode-se colocar a culpa na mídia, na voracidade capitalista, na crise de costumes, mas por trás de cada fenômeno de massa existe uma moral individual, uma escolha particular. E essa escolha, muitas vezes, é consumir a vida dos artistas como se eles fossem personagens de uma grande telenovela: previsíveis, sem nuanças e condenados a viver não as próprias vidas, mas um roteiro escrito unicamente para alimentar o nosso voyeurismo.

Imprensa Marrom

We are sorry 
Vilson Antonio Romero, jornalista e diretor de Direitos Sociais e Imprensa Livre da Associação Riograndense de Imprensa [Fonte Espaço Vital, 28/07/11]

A imprensa mundial acompanha, um tanto quanto perplexa, os diversos capítulos do escândalo que afeta a gigante de mídia News Corporation, do magnata australiano Rupert Murdoch.
A denúncia de supostos grampos telefônicos do tablóide britânico News of the World se avolumou ao atingir a polícia local e respingar no governo, além de render centenas de ações judiciais de cidadãos comuns e personalidades.
Já repercute inclusive no braço norte-americano da rede onde estão potências da mídia como The Wall Street Journal e The Times, a rede de TV Fox e o estúdio de cinema 20th Century Fox. Além do fechamento do News, do “sentimos muito” (“we are sorry”) publicado com letras garrafais por Murdoch nos principais jornais da Grã-Bretanha e afora todas as intercorrências jurídicas, policiais e comerciais, o que deve servir de reflexão é o efetivo papel da chamada “penny press” ou da “yellow press”.
A expressão americana “yellow press” ("jornalismo amarelo") surgiu no final do século XIX num episódio da concorrência entre os jornais New York World e The New York Journal. Eles se digladiavam para ter em suas páginas as aventuras de Yellow Kid, a primeira tira em quadrinhos da história. A disputa nos bastidores foi tão pesada que o amarelo do cobiçado personagem acabou virando sinônimo de publicações sem  escrúpulos.
Em terras tupiniquins, a “yellow press” virou “imprensa marrom” em 1959, quando a redação do jornal carioca Diário da Noite recebeu a informação de que uma revista chamada Escândalo extorquia dinheiro de
pessoas fotografadas em situações comprometedoras. Conta a história que o jornalista Alberto Dines, hoje editor do programa de tevê ´Observatório da Imprensa', preparava, para a manchete do dia seguinte, algo como "Imprensa amarela leva cineasta ao suicídio". O chefe de reportagem Calazans Fernandes achou o amarelo uma cor amena demais para o caráter trágico da notícia e sugeriu trocá-la por marrom.
Os teóricos, como Rosa Pedroso, enquadram a “imprensa marrom” como aquela em que há “valorização da emoção em detrimento da informação; exploração do extraordinário e do vulgar, de forma espetacular e
desproporcional”. Continua, conceituando como uma “produção discursiva sempre trágica, erótica, violenta, ridícula, insólita, grotesca ou fantástica”. 
Mas isto, como diz Pierre Bourdieu, só existe graças ao pólo econômico, da já citada “penny press”, da imprensa como mercadoria ou produto.
A busca de prender a atenção do público a qualquer custo, sintomática em todas as plataformas disponíveis – jornal, revista, rádio, televisão e Internet - para difundir a informação, coloca em risco a credibilidade, a seriedade, a imparcialidade. 
E, ao ultrapassar os limites, incorre nos crimes de invasão da privacidade, de difamação, calúnia e todas as outras hipóteses de atentados à intimidade de cidadãos. Este foi o abismo onde afundou o semanário News of the World, com seus quase 3 milhões de exemplares vendidos a cada domingo.
Muito exagero todos os dias lemos nas bancas de jornais e revistas, vemos nas telas digitais de nossos televisores e ouvimos nas diversas emissoras de rádio.
Que o fim do News, o pedido de desculpas de Murdoch  e o abalo em seu império de comunicação sejam um semáforo de luz vermelha para a “imprensa marrom”!

Sobre a Cobertura dos Crime Violentos

Socióloga da Fundação Joaquim Nabuco e integrante do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Criminalidade, Violência e Políticas de Segurança Pública da Universidade Federal de Pernambuco, Patrícia Bandeira de Melo (foto) acaba de lançar Histórias Que a Mídia Conta: O discurso sobre o crime violento e o trauma cultural do medo. O livro, sua tese de doutorado, é o resultado de uma análise sobre a cobertura policial dos casos que chamam mais atenção e sobre seu efeito perverso: a geração de pânico na população. Um medo dirigido para o improvável, em um público cada dia mais assustado, que passa a tratar a crueldade humana como um traço do seu destino, como uma -característica do povo, do País.

(Fonte: Carta Capital, 27 de julho 2011)

Carta Capital: A cobertura de crimes violentos é diferente em outros países?

Patrícia Bandeira de Melo: Não fiz estudo comparativo, mas li muito e conversei com pesquisadores de fora. A cobertura de crimes bárbaros em outros países não gera nas pessoas a sensação de que aquilo pode acontecer com você a qualquer momento. Não é criada uma expectativa de risco iminente.

CC: Nossa cobertura jornalística transmite essa sensação?

PBM: No Brasil isso é muito forte, a cobertura é intensa, repetida. Temos um exemplo extremo, o caso Eloá (a moça sequestrada e morta pelo ex-namorado em São Paulo). Ali vimos um crime ao vivo, a ação criminosa foi transmitida no momento em que estava ocorrendo, com a intervenção da mídia no processo. A imprensa estava presente e tentou falar diretamente com o criminoso. A imprensa exagerou e tentou psicologizar. É uma prática da mídia, que tenta, por 24 horas, encontrar explicações. Ela quer razões e quer rápido.

CC: Como a mídia vê o crime violento?

PBM: A imprensa quer tudo. Investigar, explicar, dar causa rápida, revelar os porquês. Ela se dá o papel de instituição total, ela acha que tem o poder de buscar respostas para todos os problemas – e logo. O mundo não é assim, as pessoas não funcionam nessa rapidez. Por exemplo, uma pessoa morrer no sinal de trânsito é uma coisa. Uma pessoa morrer no sinal de trânsito, arrastado por um cinto de segurança, como no caso do menino João Hélio, é outra. Devemos dar o fato, é notícia, mas devemos apresentar a -dimensão de -realidade, com nexo de casualidade entre o que aconteceu e o dia a dia comum. Explicar se existem chances de acontecer novamente. Esse retorno deveria ser apresentado e normalmente não é.

CC: O que acontece quando esse tipo de contextualização não é feito?

PBM: As pessoas ficam com medo. Teve gente, na época, que passou a ter medo de colocar o cinto de segurança no filho no banco de trás. Outros tiveram medo de parar no sinal vermelho. Não houve uma abordagem racional, de um profissional neutro. Ninguém disse algo simples como o não planejamento da morte do menino pelos assaltantes. Não estou querendo diminuir a tragédia. Nada deve ser pior do que perder o filho naquelas circunstâncias e isso não muda a ocorrência. A morte do menino foi um acidente no assalto. E os assaltantes foram cruéis. Eles tiveram a opção de parar o carro e não pararam. Mas ninguém deu a dimensão de que o assalto não previa o assassinato do menino e isso tem relevância. Os textos foram emocionais e deram a impressão de que tudo foi premeditado.

CC: Qual a consequência dessa construção?

PBM: Ela transforma os assaltantes em monstros. Ao se criar a demonização dos criminosos, entramos para uma sociedade dividida entre justos e injustos, entre bons e maus. Há passagens na imprensa que dizem “João Hélio não morreu em vão”, ou “João Hélio é o anjo que morreu para salvar a todos nós, brasileiros”. Ou seja, um processo de redenção para a sociedade toda. Ao jogarmos o crime para o âmbito do divino, sobra a pergunta: quem pode julgar os demônios? Não existe política pública para isso. O que surge como mobilização política em casos como esses? Passeatas, missas, todo mundo vestindo branco. Você consegue imaginar a redução da criminalidade porque 200 pessoas saíram juntas a pedir paz?

CC: O erro é o exagero?

PBM: Não se deve dar apenas a notícia, é preciso dar a dimensão da raridade. Por exemplo, o ocorrido na escola em Realengo, no Rio de Janeiro. Ali tivemos uma notícia de interesse para a sociedade. O problema é que nos dias seguintes ao episódio a segurança nas escolas se tornou a pauta. Cria-se uma sensação de que vai acontecer de novo, como se fosse epidêmico. Todo mundo começou a querer saber se a escola do seu filho era segura.

CC: Os exageros acontecem em outros setores do jornalismo?

PBM: Sim. Acontece a mesma coisa na saúde pública, na economia, na política. Estamos sempre com a sensação de que alguma coisa vai acontecer, do perigo iminente. A cobertura da gripe A H1N1 é um exemplo. Muitas pessoas deixaram de viajar com medo da epidemia mundial. Em 2008, o presidente Lula falou que a crise econômica seria uma marolinha e foi muito criticado. Ocorre que o Brasil não sentiu os efeitos da crise como os Estados Unidos e a Europa.

CC: Os crimes violentos fazem parte da nossa história?

PBM: Sim, temos uma sociedade marcada pelo crime. Nosso passado é uma história de criminosos. Começa com a escravidão, depois o cangaço, a malandragem dos anos 1950 e depois a ditadura. Tudo é romantizado. Com a escravidão, dizemos que somos todos iguais, somos miscigenados, índios, brancos e negros. O cangaço é romantizado até hoje. São histórias de Robin Hood, de injustiçados que se rebelaram. A malandragem é musical no Brasil. É aquele cara de terno branco, sapato bicolor. Na verdade é o cara que não queria trabalhar e começa a assaltar quem passa na rua. Não vamos romantizar a ditadura. Aí seria demais. Mas vem o discurso do esquecimento, aquela conversa de que a gente precisa apagar isso. É um problema grave. Quando você apaga da história processos traumáticos, você retira o sentido do trauma. O sentido dá a dimensão de que aquele trauma não pode ser repetido.

Livres para Morrer

A matéria "Livres para Morrer" foi uma das capas da Zero Hora dominical - foi alternada com foto e a notícia da trágica morte de Amy Winehouse.
Na chamada de capa o texto: "no retorno às ruas, ao deixar a cadeia de forma condicional ou provisória, criminosos encontram a morte."
Na reportagem, ênfase aos riscos da liberdade para aqueles sujeitos que, envolvidos com a criminalidade, não conseguem saldar suas dívidas.
Fica a dúvida: o que a reportagem está sugerindo?

Corrupção não é Crime

Desde quarta-feira passada, dia 06 de julho de 2011, os meios de comunicação da Província noticiam o "escândalo" de corrupção e de fraude em processos licitatórios em 08 Prefeituras gaúchas (Alvorada, Cachoeirinha, Canela, Osório, São Sebastião do Caí, Tramandaí e Viamão).
A Operação Cartola, deflagrada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público estadual, investiga possível superfaturamento em serviços de assessoria prestados por uma agência de publicidade.
Na referida data, ação conjunta da força tarefa cumpriu 43 mandados de busca e apreensão em inúmeras repartições públicas e empresas.
Os principais periódicos do Rio Grande do Sul - Zero Hora, Diário Gaúcho e Correio do Povo -, como costuma ocorrer nos casos em que agentes políticos são envolvidos, noticiaram a operação nas editorias Geral e de Política.

(Zero Hora, 07 de julho de 2011, p. 12)

Em inúmeras oportunidades ouvi editores de jornais e revistas afirmando que a imprensa apenas descreve e relata fatos, cabendo ao leitor ou ouvinte sua valoração.
Ocorre que a forma de classificar uma notícia inexoravelmente integra um complexo processo interpretativo em que as escolhas editoriais no mínimo indiciam ou sugerem valorações.
O importante, portanto, é saber que a imprensa cria uma linguagem e uma narrativa sobre aquilo que apresenta como factual. Os fatos, portanto, não precedem a interpretação, mas são por ela (interpretação) criados, representados e comunicados.
Neste tipo de abordagem muito comum na qual a matéria sobre os crimes é classificada em decorrência da posição pessoal (política, econômica, social) do autor do fato, resguardando as páginas policiais aos "sem-status", a imprensa, na qualidade de agente configurador do sistema penal (Zaffaroni, Hulsman), reforça a seletividade dos processos de criminalização. Atua, de forma mais aguda, ela mesma como agente de impunidade, no sentido sensacionalista do termo, pois desprende do autor do fato o rótulo do ilícito.
Neste sentido, uma das imagens transmitida a partir da classificação dos fatos como estranhos à editoria de Polícia é de que "a corrupção não é crime, mas apenas uma irregularidade política."
Lógica geralmente reproduzida em grande parte dos crimes de colarinho branco.

(Correio do Povo, 07 de julho de 2011, edição on line)

Prisões Preventivas e Pânicos Morais

A entrada em vigor da Lei 12.403/11 - que redefine as cautelares pessoais, dentre elas as prisões e as suas alternativas - tem gerado uma intensa campanha publicitária sensacionalista.
Infelizmente não li absolutamente nada sobre a alteração ser consequência natural de harmonizar o sistema com a Lei 9.714/98, que institui novo sistema de penas (alternativas). Igualmente não li nada em relação ao fato de a Lei das Penas Alternativas não ter diminuído o encarceramento - escrevi artigo sobre o tema, intitulado Substitutivos Penais na Era do Grande Encarceramento (aqui), em que procuro demonstrar a autonomia dos substitutivos (penas alternativas) em relação à prisão (prisão-pena), fenômeno que creio irá se repetir em relação à prisão cautelar e os seus substitutivos.
No jornal Zero Hora de domingo novamente o tema é abordado.

(Zero Hora, 03 de junho de 2011 - manchete de capa)

Seria interessante que o periódico relacionasse e problematizasse o tema com a notícia publicada um dia antes, sobre a prisão do ex-chefe do FMI nos Estados Unidos.

(Zero Hora, 02 de junho de 2011 - manchete de capa)

Crimes de Colarinho Branco

A grande mídia é absolutamente reativa em relação à atribuição do qualificativo sensacionalismo.

A justificativa normalmente utilizada é a de que a imprensa apenas retrata a realidade, cabendo ao leitor ou ao ouvinte a valoração dos fatos.

Mas é evidente que a imprensa edifica realidades e, sobretudo, reforça representações sociais.

Um dos discursos que é igualmente reproduzido pelos empresários morais típicos (direita punitiva) e atípicos (esquerda punitiva) é relativo à impunidade dos crimes de colarinho branco. Inclusive os gestores da moral punitivista na mídia aderem ao discurso da imunidade das classes altas e da vulnerabilidade das classes populares.

No entanto, é recorrente verificar que a forma de rotulação das notícias de crimes de colarinho branco, em relação aos crimes de rua e de sangue, é diversa nos meios de comunicação.

Um exemplo foram as notícias veiculadas na última quinta-feira, dia 30 de junho de 2011. Zero Hora e Correio do Povo publicaram matérias sobre a denúncia oferecida pelo Ministério Público gaúcho contra 26 pessoas por crimes contra a administração pública (peculato) - acusação de fraudes no pedágio municipal da cidade de Portão. Inclusive no Correio do Povo a manchete aparece na capa do jornal.

Mas apesar de os periódicos nominarem os crimes, seus autores e a investigação policial, em ambos os fatos foram publicados na editoria Geral - Correio do Povo, página 16 e Zero Hora, página 28.
Nota-se que a imunidade atinge também a possibilidade de classificação na editoria Policial.

(Zero Hora, 30 de junho de 20110

Vidas que Importam

A matéria da Zero Hora do dia 25 de junho não possui características propriamente sensacionalistas. O texto é descritivo e informativo. Talvez a imagem pudesse ser diversa.
Mas o que chama atenção é o relato abaixo, redigido pela Mari Weigert.

(Jornal Zero Hora, 25 de junho de 2011, p. 38)

Vidas que Importam (Mari Weigert)

Saía para o trabalho na manhã da última sexta-feira ouvindo a rádio do principal veículo de notícia da região sul do país. O locutor, um senhor com ideias comprovadamente conservadoras (pesquisa realizada por mim todas as manhãs), quando eu cruzava o portão, informa que uma mulher de nome tal, 41 anos, havia sido, provavelmente atropelada nas imediações da av. Bento Gonçalves. Fiquei mais atenta que o habitual à notícia por se tratar do meu trajeto até o trabalho, concluindo, no entanto, que não precisava me preocupar com o impacto de ver a pessoa, pois como é de praxe, se tivesse que ser socorrida já teria sido até eu chegar ao local, bem como se tivesse, infelizmente, morrido, no mínimo, a pobre mulher estaria coberta.

No entanto, quando eu já me aproximava, cerca de uma sinaleira antes, o repórter que estava no local transmite ao locutor a informação de que agora apurara mais detalhes: tratava-se de uma presa do albergue anexo do presídio feminino Madre Pelletier que havia sido baleada. Os policiais da Brigada Militar, inclusive, haviam tentado reanimá-la, mas não houve como salvar-lhe a vida. Ao devolver à palavra ao radialista, este não teceu um único comentário. Justo ele que tem sempre o discurso punitivista dos altos índices de criminalidade na ponta da língua, na manhã de sexta-feira, calou-se, não esboçou qualquer reação. Ao saber que a vítima do homicídio era uma detenta, passou a entender o ocorrido de outra forma, provavelmente pensando que, pela primeira vez, a "bandidagem que atormenta a capital gaúcha e o país inteiro", estava a seu favor. Agora um criminoso tirava a vida de outro e assim, ao menos, não era o corpo de um homem de bem que no cordão daquela calçada jazia.

Pensava sobre isso quando cruzei a avenida Bento Gonçalves. Ao olhar pela janela, a poucos metros do carro, estava a mulher caída. Os pés na calçada, cruzados um sobre o outro, o resto do corpo na via pública, de bruços. O sangue escorria perto da cabeça. Diferentemente do que eu supunha, portanto, não havia nada cobrindo o corpo, ele se encontrava intacto desde o momento em que tombara, provavelmente. O carro da Brigada estava próximo, e seus agentes demonstravam-se bastante preocupados em organizar o trânsito, afinal, era a hora do cidadão honesto ir trabalhar. A posição em que a mulher estava indicava que nenhuma tentativa de reanimação havia sido realizada, distintamente do que o veículo de comunicação, aquele (de)formador de opinião do povo gaúcho, havia relatado.

Ainda tocada pela imagem, pelo sentimento, pela vida que acabara de acabar, adentro o portão da instituição em que trabalho. E antes que eu tivesse tempo de estacionar e desligar o rádio, o locutor trocara de assunto: comentava em tom sério e bastante incisivo o absurdo que é um ser humano maltratar animais. Mencionava bastante orgulhoso que é defensor da causa, que certa vez chegou mesmo a ir à casa de um cidadão dizer-lhe com todas as letras que precisava cuidar do seu cão, que o pobre bichinho ficara um final de semana inteiro de verão sem água e isso, ah, isso ele jamais poderia tolerar. O senhor radialista, naquela fria manha de sexta-feira, deixou claro que o que tolera são os maus tratos contra o ser humano, desde que o corpo estirado no chão, exposto para quem quiser ver na avenida movimentada, seja o de alguém cuja vida simplesmente não importa.

A Família contra as Drogas

O destaque é da capa do Jornal Zero Hora de 17 de junho de 2011.
Dentre os inúmeros recursos que o veículo utiliza em sua campanha contra o crack (Crack nem Pensar), a exposição da luta das famílias contra a droga é uma variável constante.
Na matéria, o sofrimento de uma avó para manter seu sustento, cuidar do neto e salvar a filha do vício.

Terror e Paixão

As capas dos jornais, por si só, permitem uma análise da forma jornalística de representar e de construir a realidade. Dos vários elementos que compõem a estética sensacionalista, a imagem inegavelmente é o principal recurso da mídia.
No caso noticiado hoje nos jornais da Província, a imagem espetacularizada ganha forte significado no Diário Gaúcho, sobretudo quando associada aos termos-chave do título e do 'chapéu' da matéria: "drama" e "terror".
A Zero Hora, na capa, apenas chama o leitor para a reportagem da editoria de polícia. Assinada pelo especialista em segurança pública, a reportagem é centrada na valoração da forma de abordagem da polícia, ou seja, se seria correto ou não invadir o domicílio. A imagem das vítimas mortas sendo recolhidas pela ambulância e alguns marcadores como "sua segurança" - título da coluna do especialista - conferem um colorido espetacular à notícia.
No Correio do Povo a narrativa opta por um estilo preponderantemente narrativo-descritivo. No entanto, a associação do texto com as imagens da ação policial permite perceber o uso de alguns elementos e signos sensacionalistas.

(Zero Hora, 21 de junho de 2011 - Chamada de Capa)

(Zero Hora, 21 de junho de 2011 - Matéria)

(Diário Gaúcho, 21 de junho de 2011 - chamada de capa)

(Correio do Povo, 21 de junho de 2011 - chamada de capa)

(Correio do Povo, 21 de junho de 2011 - Matéria)

Descrição e Valoração na Informação

Os três jornais de maior circulação na Província publicaram, nas matérias de capa, na data de hoje, notícia sobre a fuga de um preso, durante o final de semana, que estava cumprindo pena na PASC - Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas.
Inúmeras questões poderiam ser analisadas como o espaço da chamada, as imagens e a disposição do texto. Chamo atenção, porém, para o conteúdo (texto) veiculado, com especial referência para dois estilos diversos de redação: descritivo e opinativo-valorativo. O último caracteriza a estética sensacionalista.

[Correio do Povo, 14 de junho de 2001]

[Diário Gaúcho, 14 de junho de 2001]

[Zero Hora, 14 de junho de 2001]

Reformas Penais e Pânicos Morais

A capa do jornal Zero Hora de 12 de junho destaca a reforma parcial do Código de Processo Penal pela Lei 12.403/11, que trata das prisões cautelares, que entrará em vigor em 05 de julho.
Na chamada da matéria é possível perceber alguns elementos próprios dos discursos de pânico moral: "lei dificulta prisão", "prisão será admitida em casos excepcionais", "especialistas temem aumento da criminalidade".
Embora no texto sejam contrapostos argumentos contrários e favoráveis ao novo estatuto - apontando para  um estilo descritivo de reportagem -, os destaques da capa, o chapéu da reportagem ("Prisão em Último Caso"), o resumo das mudanças e, sobretudo, as imagens e os exemplos construídos, assumem nitidamente um caráter sensacionalista de corte punitivista. O texto geral da reportagem conduz à conclusão de que o juiz, mesmo convencido da 'periculosidade do criminoso', será obrigado a revogar a prisão em razão da nova lei.
Duas observações creio importantes.
Primeira: o regime das prisões cautelares, no que tange aos requisitos e aos fundamentos, não foi em nada alterado. Pelo contrário, a proposta inicial era de excluir a cláusula aberta "clamor social", responsável pelo falta de critérios objetivos nos decretos de prisão.
Segunda: os estudos criminológicos em vários países demonstram que as alternativas à prisão (prisão-pena ou prisão-processo) normalmente ingressam no sistema como aditivos e não substitutivos. No Brasil, temos o exemplo claro da Lei 9.714/98 que, ao ampliar as hipóteses de penas alternativas, não obstaculizou o vertiginoso aumento da prisão e, ato contínuo, produziu aumento de condenações com aplicação das "medidas alternativas", incrementando o número de pessoas sujeitas ao controle penal - tratei exatamente disso na primeira parte do livro "O Papel dos Atores do Sistema Penal na Era do Punitivismo".
A tendência, portanto, é de que as medidas alternativas à prisão preventiva produzam o mesmo efeito: (a) manutenção da alta proporção de prisões cautelares em relação à pena; e (b) inovação na imposição de condições àqueles que responderiam o processo em liberdade, alargando o controle punitivo.

Investigação Policial - Profissão Repórter

GCrim - Identificação

Grupo de Pesquisa em Ciências Criminais (GCrim)

Ano de formação: 2010

Líder(es) do grupo: Salo de Carvalho

Área predominante: Ciências Sociais Aplicadas; Direito

Instituição: Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Órgão: Faculdade de Direito

Unidade: Departamento de Ciências Penais

Linhas de Pesquisa e de Intervenção

(a) Ciência e Experiência Jurídico-Penal: a linha de pesquisa objetiva a investigação crítica do Direito Penal e do Direito Processual Penal, a partir da análise dos discursos de legitimação dos processos de proibição de condutas (criminalização), de julgamento dos casos penais (decisão) e das formas de aplicação e de execução das penas (punição).

(b) Ciência e Experiência Criminológica: a linha de pesquisa objetiva a investigação crítica da experiência criminológica através da análise dos campos de incidência dos mecanismos formais e informais de controle social, a partir de abordagem que vincula cultura e violência nas sociedades Modernas. As linhas de pesquisa foram definidas a partir da concepção de Fragoso (exposta em Ciência e Experiência do Direito Penal), ao apresentar metodologia de aproximação entre as análises dogmático-normativa e criminológico-empírica. 

Projetos de Pesquisa 

Na linha Ciência e Experiência Jurídico-Penal, os projetos abordarão as formas de integração das disciplinas dogmáticas (penal e processual penal) e as possibilidades de reconstrução de sistema (crítico) de ciências criminais. Os problemas serão concretizados em temas como (a) os processos de criminalização das condutas dos grupos vulneráveis, (b) os mecanismos de aplicação e execução de penas e medidas, e (c) a formação cultural e a atuação dos sujeitos no processo penal. 

Na linha Ciência e Experiência Criminológica, os projetos abordarão temas relacionados ao estado da arte criminológica no século XX, como (a) análise do legado da criminologia crítica e da criminologia feminista, (b) as tendências criminológicas derivadas da fragmentação pós-moderna, (c) o espaço de intervenção proporcionado pela criminologia cultural e (d) as possibilidades de consolidação de discurso criminológico latino-americano.